Educação infantil no Brasil: a perspectiva do acesso e do financiamento

• Published in: Revista Iberoamericana de Educación
• Main Author: Fernanda da Rosa Becker
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura 2008-05-01
• Subjects: educação infantil; financiamento; acesso à educação
• Online Access: https://rieoei.org/RIE/article/view/708

O presente trabalho busca traçar um diagnóstico da atual situação de acesso e financiamento da educação infantil no Brasil. A análise identifica esses dois fatores como os principais obstáculos a serem superados para que tanto as metas de expansão da rede de ensino como a melhora do atendimento sejam alcançadas. A educação infantil constitui o nível inicial da educação, reconhecida como direito da criança em inúmeros documentos (crc/2005 e especifi­camente no Brasil: cf1988, ldb/96 e eca/90) e, na atualidade, está presente na legislação interna da maioria dos países. Tradicionalmente atende a crianças de 0 a 5 anos e se divide em dois níveis: a creche e a pré-escola. Nas últimas décadas ocorreram importantes mudanças na legislação brasileira que resultaram numa alteração do sistema de financiamento e na questão do acesso a esse nível da educação.