manejo do princípio da solidariedade e o direito à moradia para além do pacto social
O direito à moradia e o princípio da solidariedade são previsões constitucionais que integram o princípio angular da dignidade da vida humana. Essa construção social enlaça diferentes áreas, sendo o Direito Ambiental uma das principais que regem conflitos originados da sobrecarga das cidades urbanas...
| Published in: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
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| Main Authors: | , |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2023-05-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/159 |