Hermenêutica, Garantismo e Presunção do Estado de Inocência Relativizado: o Posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir do Habeas Corpus n. 126.292-sp

A presunção de inocência está prevista no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, entre os direitos e garantias fundamentais, com papel relevante no ordenamento constitucional brasileiro. Segundo a literalidade do dispositivo, somente com o trânsito em julgado de sentença penal condenatória...

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التفاصيل البيبلوغرافية

الحاوية / القاعدة:	Prim@ Facie
المؤلفون الرئيسيون:	Humberto Cardoso Pinto, Eduardo Rocha Dias, Nestor Eduardo Araruna Santiago
التنسيق:	مقال
اللغة:	الإنجليزية
منشور في:	Universidade Federal da Paraíba 2019-05-01
الموضوعات:	Presunção do estado de inocência. Trânsito em Julgado. Hermenêutica. Garantismo. Supremo Tribunal Federal.
الوصول للمادة أونلاين:	https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/39762