Adoção intuitu personae: a tipicidade aberta e as tendências para o reconhecimento da entrega direta
O tema da adoção intuitu personae é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê hipóteses específicas dessa modalidade, o que não inclui a adoção pela entrega direta. Todavia, há na realidade social uma série destas situações, que ora são homologadas em juízo, ora são rechaçadas, o...
| Published in: | Civilistica.com |
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| Main Authors: | , , |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2024-03-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/957 |