Audiência de Custódia: uma via de solução frente ao atual colapso do sistema penitenciário brasileiro?
RESUMO: as audiências de custódia são um instrumento processual penal implantado há poucotempo em nosso ordenamento jurídico, em que pese sua previsão em tratados e convenções internacionais aos quais o Brasil livremente aderiu há mais de vinte anos. Tendo em vista ter sido instituída em grave cont...
| Published in: | Cadernos Cajuína |
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| Main Author: | |
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
2024-07-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://v3.cadernoscajuina.pro.br/index.php/revista/article/view/434 |