Audiência de Custódia: uma via de solução frente ao atual colapso do sistema penitenciário brasileiro?

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RESUMO: as audiências de custódia são um instrumento processual penal implantado há poucotempo em nosso ordenamento jurídico, em que pese sua previsão em tratados e convenções internacionais aos quais o Brasil livremente aderiu há mais de vinte anos. Tendo em vista ter sido instituída em grave cont...

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Bibliographic Details
Published in:	Cadernos Cajuína
Main Author:	Nina Araújo Melo Leal
Format:	Article
Language:	Portuguese
Published:	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí 2024-07-01
Subjects:	Audiência de custódia Prisões provisórias Sistema penitenciário
Online Access:	http://v3.cadernoscajuina.pro.br/index.php/revista/article/view/434

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