A cláusula wash-out nos contratos de compra e venda de safra futura: natureza jurídica e efeitos para o inadimplemento

O artigo visa analisar a natureza jurídica da cláusula wash-out nos contratos de compra e venda de safra futura. O estudo objetiva determinar a disciplina jurídica aplicável, se possível, para fixar os efeitos e limites de operabilidade do clausulado. Parte do pressuposto de que os contratos de comp...

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Published in:	Civilistica.com
Main Authors:	Paulo Nalin, Vitor Ottoboni Pavan
Format:	Article
Language:	English
Published:	Civilistica.com 2024-11-01
Subjects:	risco contratual liberdade contratual cláusula penal obrigação de garantia
Online Access:	https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1019