A pretensão à correção como parâmetro dogmático do ativismo judicial

Esse trabalho tem a finalidade de questionar a necessidade de uma vinculação do intérprete ao texto base da norma, como condição de legitimidade das práticas judiciais ditas ativistas, conforme defende Elival da Silva Ramos em Ativismo Judicial parâmetros dogmáticos (2010). Para tanto, o conceito de...

詳細記述

書誌詳細
出版年:Prisma Jurídico
主要な著者: Lucas Seixas Baio, Alan Ibn Charur
フォーマット: 論文
言語:英語
出版事項: Universidade Nove de Julho 2011-06-01
主題:
オンライン・アクセス:http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/2694