“Ainda que no exercício sucedam mortes e cortamento de membros”: D. Manuel Álvares da Costa e a discussão jurídica da subdelegação do governo das armas durante a Guerra dos Mascates (1710-1711)

A historiografia recente tem apontado para a importância do surgimento de ideias políticas e jurídicas nos territórios ultramarinos. Por meio da apropriação ou da seleção de conceitos, agentes régios fundamentaram os seus interesses em autores e doutrinas jurídicas fundamentadas no direito comum. No...

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Bibliographic Details
Published in:Revista Maracanan
Main Author: Marcos Arthur Viana da Fonseca
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2023-09-01
Subjects:
Online Access:https://www.e-publicacoes.uerj.br/maracanan/article/view/74327