DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA DE ROBERT ALEXY: aspectos teóricos, a questão da democracia na atuação do Poder Legislativo e técnica de resolução de conflitos de direitos fundamentais

O presente artigo trata do tema dos direitos fundamentais, referenciado na doutrina de Robert Alexy, buscando demonstrar as implicações do tema no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, especialmente no que toca à formação do catálogo de direitos fundamentais e a jurisdição constituciona...

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Bibliographic Details

Published in:	Cadernos de Pesquisa
Main Authors:	Paulo Roberto Barbosa Ramos, Diogo Diniz Lima
Format:	Article
Language:	English
Published:	Universidade Federal do Maranhão 2012-10-01
Subjects:	direitos fundamentais. jurisdição constitucional. “lei de colisão”.
Online Access:	https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/1073