DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA DE ROBERT ALEXY: aspectos teóricos, a questão da democracia na atuação do Poder Legislativo e técnica de resolução de conflitos de direitos fundamentais

O presente artigo trata do tema dos direitos fundamentais, referenciado na doutrina de Robert Alexy, buscando demonstrar as implicações do tema no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, especialmente no que toca à formação do catálogo de direitos fundamentais e a jurisdição constituciona...

وصف كامل

التفاصيل البيبلوغرافية
الحاوية / القاعدة:	Cadernos de Pesquisa
المؤلفون الرئيسيون:	Paulo Roberto Barbosa Ramos, Diogo Diniz Lima
التنسيق:	مقال
اللغة:	الإنجليزية
منشور في:	Universidade Federal do Maranhão 2012-10-01
الموضوعات:	direitos fundamentais. jurisdição constitucional. “lei de colisão”.
الوصول للمادة أونلاين:	https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/1073

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