A interpretação da imunidade do art. 150, vi, d, da constituição federal em conformidade com o estado democrático de direito
O presente trabalho desenvolve o tema da imunidadetributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, com enfoque na sua forma garantidora de direitos.Tem por objetivo o estudo acerca do Estado Democrático de Direito, dos direitos fundamentais à liberdade de expressão,bem...
| Published in: | Revista do Direito Público |
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| Main Authors: | , |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2013-05-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10888 |
| Summary: | O presente trabalho desenvolve o tema da imunidadetributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, com enfoque na sua forma garantidora de direitos.Tem por objetivo o estudo acerca do Estado Democrático de Direito, dos direitos fundamentais à liberdade de expressão,bem como à cultura. Apresenta o foco atual dado a tal imunidadee sua interpretação em conformidade com o Estado Democráticode Direito, abordando sua importância, relevância ecomplexidade. |
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| ISSN: | 1980-511X |