A interpretação da imunidade do art. 150, vi, d, da constituição federal em conformidade com o estado democrático de direito
O presente trabalho desenvolve o tema da imunidadetributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, com enfoque na sua forma garantidora de direitos.Tem por objetivo o estudo acerca do Estado Democrático de Direito, dos direitos fundamentais à liberdade de expressão,bem...
| 出版年: | Revista do Direito Público |
|---|---|
| 主要な著者: | , |
| フォーマット: | 論文 |
| 言語: | 英語 |
| 出版事項: |
Universidade Estadual de Londrina
2013-05-01
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| 主題: | |
| オンライン･アクセス: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10888 |
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| author | Isabela Moraes Almeida Lopes Tadeu Migoto |
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| description | O presente trabalho desenvolve o tema da imunidadetributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, com enfoque na sua forma garantidora de direitos.Tem por objetivo o estudo acerca do Estado Democrático de Direito, dos direitos fundamentais à liberdade de expressão,bem como à cultura. Apresenta o foco atual dado a tal imunidadee sua interpretação em conformidade com o Estado Democráticode Direito, abordando sua importância, relevância ecomplexidade. |
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| institution | Directory of Open Access Journals |
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| language | English |
| publishDate | 2013-05-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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