ATIVISMO JUDICIAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO DAS FAMÍLIAS
Este artigo explora o papel do ativismo judicial na efetivação dos direitos da personalidade no âmbito do direito das famílias. Através da análise de casos emblemáticos, como o reconhecimento do casamento homoafetivo e da multiparentalidade, examina-se como os tribunais brasileiros têm desempenhado...
| Published in: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
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| Main Authors: | , |
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2023-10-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/94 |