OS PRECEDENTES “DESVIO DE FINALIDADE” E “CONFUSÃO PATRIMONIAL” NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA:

A Personalidade Jurídica pode ser conceituada como um invólucro, o qual possui a finalidade de separar e proteger o patrimônio da(s) pessoa(s) em relação ao patrimônio da atividade econômica organizada, denominada empresa, tendo como norteadores, os princípios constitucionais da atividade econômica...

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Bibliographic Details

Published in:	Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro
Main Authors:	Olga Juliana Auad, Olavo Henrique Barroso Catalani, Rafael Catani de Lima
Format:	Article
Language:	Portuguese
Published:	Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM 2023-07-01
Subjects:	Pessoa Jurídica. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Liberdade Econômica.
Online Access:	http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/66