A Herança Digital No Brasil E O Tratamento Das Criptomoedas E Bitcoins Como Bens Digitais

Show other versions (2)

O presente artigo trata da herança digital no Brasil, a partir de uma abordagem de definição de bens transmissíveis pelo princípio da saisine, da definição de patrimônio e bens digitais, bem como dos Projetos de Lei nº 4099/2012 e PL 7742/2017, ainda em trâmite no Congresso Nacional, os quais visam...

Full description

Bibliographic Details
Published in:	Prim@ Facie
Main Authors:	Maylin Maffini, Cinthia Obladen de Almendra Freitas
Format:	Article
Language:	English
Published:	Universidade Federal da Paraíba 2020-03-01
Subjects:	Herança digital; Bens digitais; Criptomoedas. Bitcoins.
Online Access:	https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/48807

Similar Items

A Herança Digital No Brasil E O Tratamento Das Criptomoedas E Bitcoins Como Bens Digitais
by: Maylin Maffini, et al.
Published: (2020-03-01)

A Herança Digital No Brasil E O Tratamento Das Criptomoedas E Bitcoins Como Bens Digitais
by: Maylin Maffini, et al.
Published: (2020-03-01)

Criptomoedas e suas aplicações no mercado turístico
by: Eduardo Souza, et al.
Published: (2020-06-01)

A análise da transmissibilidade causa mortis dos bens digitais personalíssimos e híbridos da pessoa natural
by: Débora Fernandes Pessoa Madeira, et al.
Published: (2024-12-01)

Por uma sociologia das criptomoedas
by: Davi Ribeiro de Camargo, et al.
Published: (2025-06-01)

Benefício e risco percebidos como determinantes do uso de criptomoedas em tecnologia Blockchain: um estudo com Modelagem de Equações Estruturais
by: Jonatas Dutra Sallaberry, et al.
Published: (2019-10-01)

Mapemento das dimensões percebidas no ecossistema de bitcoin no Brasil
by: Roseane Aparecida Almeida Souza orcid, et al.
Published: (2021-01-01)

Análise de Institutos do Direito a partir dos Conceitos Jurídicos: o caso da herança digital
by: Gustavo Henrique Baptista Andrade
Published: (2024-11-01)

BITCOIN: UMA ANÁLISE SOBRE POSSIBILIDADES DE REGULAMENTAÇÃO
by: Bruno Werner Manfron, et al.
Published: (2019-08-01)

TRANSMISSÃO SUCESSÓRIA DE BENS INCORPÓREOS DIGITAL E O ENTENDIMENTO DE ALGUNS TRIBUNAIS
by: Olavo Rocha da Silva
Published: (2023-12-01)

As criptomoedas e os novos desafios ao sistema monetário: uma abordagem pós-keynesiana
by: Olívia Bullio Mattos, et al.
Published: (2020-12-01)

Bens jurídicos: notas sobre a sua adequação em tempos (cada vez mais) digitais
by: Manoel Mello, et al.
Published: (2024-03-01)

Criptomoedas e sistema financeiro: Revisão sistemática de literatura
by: Viviane de Senna, et al.
Published: (2023-07-01)

Dever de informação das exchanges que operam criptoativos
by: Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Published: (2024-07-01)

Investimento em criptomoedas: Análise pela UTAUT com moderadores culturais
by: Julyanne Lages de Castro
Published: (2024-07-01)

Bens culturais digitais: reflexões conceituais a partir do contexto virtual
by: Marina Gowert dos Reis, et al.
Published: (2016-01-01)

Emoções e investimentos: a influência do sentimento do investidor nas criptomoedas durante a pandemia de Covid-19
by: Rayane Farias dos Santos, et al.
Published: (2025-07-01)

Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário
by: Melissa Guimarães Castello
Published: (2019-10-01)

As criptomoedas como mercadoria-equivalente específica: uma breve leitura do fenômeno a partir da obra “O Capital” de Karl Marx
by: Mauricio Antonio Tamer
Published: (2018-12-01)

A actio nata na petição de herança
by: Tereza Mafra, et al.
Published: (2024-08-01)

Aspectos conceituais da tributação de bens digitais = Conceptual aspects of digital goods taxing
by: Érica Elisa Dani Wilkens, et al.
Published: (2008-11-01)

Herança social, capital humano e família no Brasil
by: Alan Araújo Freitas
Published: (2023-06-01)

Sobre as Origens do Bitcoin:
by: Konrad S. Graf
Published: (2015-12-01)

Sobre as Origens do Bitcoin:
by: Konrad S. Graf
Published: (2016-06-01)

Romances familiares e heranças psicossociais
by: Teresa Cristina Othenio Cordeiro Carreteiro, et al.
Published: (2020-08-01)

Heranças modernistas e concretistas em Arnaldo Antunes
by: Francyélle Ribeiro da Silva
Published: (2017-03-01)

Políticas de patrimônio e herança cultural
by: José Roberto Severino, et al.
Published: (2023-06-01)

O impacto da tecnologia blockchain nos negócios e suas aplicações
by: Ivaneide Pereira Cardoso Maués, et al.
Published: (2025-10-01)

HERANÇA E LIGAÇÃO EM ISOENZIMAS DE Tabebuia cassinoides
by: Alexandre Magno Sebbenn, et al.
Published: (2004-06-01)

Líquida semente: sobre a herança entre Apolônio e Hilda Hilst
by: Marcos Visnadi
Published: (2021-07-01)

O conceito “Língua de Herança” na perspetiva da Linguística e da Didática de Línguas: considerações pluridisciplinares em torno do perfil linguístico das crianças lusodescendentes na Alemanha
by: Cristina Flores, et al.
Published: (2014-09-01)

Libra
by: Giovana Benedita Jáber Rossini Ramos, et al.
Published: (2020-12-01)

Direitos sucessórios a herança de pais biológicos pós trânsito em julgado de processo de adoção
by: Vanessa Castro
Published: (2021-11-01)

Herencia – O espanhol como uma língua de herança:
by: Antonia Castañeda
Published: (2021-05-01)

HERANÇA E DESEQUILÍBRIO DE LIGAÇÃO EM SETE LOCOS ISOENZIMÁTICOS DE Cecropia pachystachya
by: Luciano Arruda Ribas, et al.
Published: (2004-06-01)

Língua de herança em território fronteiriço: uma conversa com a Profa. Dra. Elisangela Baptista de Godoy Sartin
by: Heitor Pereira de Lima
Published: (2021-06-01)

Português como Língua de Herança: Que Português? Que Língua? Que Herança?
by: Silvia Melo-Pfeifer
Published: (2018-06-01)

Arquivo-Vivo PressHere como herança pós-industrial: um ensaio visual sobre a activação artística e educativa de imagens da indústria Europeia
by: Inês Moreira, et al.
Published: (2023-12-01)

A perspectiva objetiva do direito fundamental à herança
by: Raphael Rego Borges Ribeiro
Published: (2022-04-01)

OS PACTOS DAS CATACUMBAS: HERANÇA CONCILIAR
by: Emerson Sbardelotti, et al.
Published: (2022-09-01)