A DESAPROPRIAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS NO DIREITO BRASILEIRO
O nosso objetivo neste artigo é a sistematização do tema da desapropriação dos bens culturais como um dos instrumentos de tutela do patrimônio cultural brasileiro, que possibilita uma melhor compreensão da sua aplicação pela sociedade e pelo Poder Público e também, a sua análise no âmbito jurídico,...
| Published in: | Revista Eletrônica Direito e Política |
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| Main Authors: | , |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Paulo Márcio Cruz
2015-03-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7184 |