A DESAPROPRIAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS NO DIREITO BRASILEIRO

O nosso objetivo neste artigo é a sistematização do tema da desapropriação dos bens culturais como um dos instrumentos de tutela do patrimônio cultural brasileiro, que possibilita uma melhor compreensão da sua aplicação pela sociedade e pelo Poder Público e também, a sua análise no âmbito jurídico,...

Full description

Bibliographic Details
Published in:	Revista Eletrônica Direito e Política
Main Authors:	Fernando Fernandes da Silva, Marcelo Vanzella Sartori
Format:	Article
Language:	English
Published:	Paulo Márcio Cruz 2015-03-01
Subjects:	Desapropriação Patrimônio Cultural Constituição Federal Instrumento Tutela.
Online Access:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7184

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