DECISÃO JUDICIAL DEMOCRÁTICA: O CAMINHO ENTRE O DEVER FUNDAMENTAL À FUNDAMENTAÇÃO DEMOCRÁTICA E O DIREITO FUNDAMENTAL À RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA OU HERMENEUTICAMENTE DESVELADA

O presente estudo revela a preocupação com a temática da “decisão judicial democrática”, a qual pressupõe o reconhecimento prévio, em atenção aos requisitos de validade do ato, no âmbito do Estado Democrático de Direito, dos dever fundamental à fundamentação democrática e direito fundamental à respo...

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Bibliographic Details

Published in:	Revista Eletrônica Direito e Política
Main Authors:	Muriele de Conto Boscatto, Maurício Mosena
Format:	Article
Language:	English
Published:	Paulo Márcio Cruz 2015-08-01
Subjects:	Direitos fundamentais Estado Democrático de Direito Hermenêutica.
Online Access:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7941