DECISÃO JUDICIAL DEMOCRÁTICA: O CAMINHO ENTRE O DEVER FUNDAMENTAL À FUNDAMENTAÇÃO DEMOCRÁTICA E O DIREITO FUNDAMENTAL À RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA OU HERMENEUTICAMENTE DESVELADA
O presente estudo revela a preocupação com a temática da “decisão judicial democrática”, a qual pressupõe o reconhecimento prévio, em atenção aos requisitos de validade do ato, no âmbito do Estado Democrático de Direito, dos dever fundamental à fundamentação democrática e direito fundamental à respo...
| 出版年: | Revista Eletrônica Direito e Política |
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| 主要な著者: | , |
| フォーマット: | 論文 |
| 言語: | 英語 |
| 出版事項: |
Paulo Márcio Cruz
2015-08-01
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| 主題: | |
| オンライン･アクセス: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7941 |