OS PRINCÍPIOS DA LESIVIDADE E DA NECESSIDADE NO GARANTISMO JURÍDICO
Em uma sociedade de desigualdades, onde vivemos em constante conflito, o modelo garantista é um modelo ideal, pois visa garantir, por parte não só do Poder Estatal, mas também dos aplicadores da lei, a concreção dos direitos fundamentais, base de um Estado Democrático de...
| Published in: | Revista Eletrônica Direito e Política |
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| Main Author: | |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Paulo Márcio Cruz
2015-08-01
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7633 |