OS PRINCÍPIOS DA LESIVIDADE E DA NECESSIDADE NO GARANTISMO JURÍDICO

Em uma sociedade de desigualdades, onde vivemos em constante conflito, o modelo garantista é um modelo ideal, pois visa garantir, por parte não só do Poder Estatal, mas também dos aplicadores da lei, a concreção dos direitos fundamentais, base de um Estado Democrático de...

Full description

Bibliographic Details
Published in:	Revista Eletrônica Direito e Política
Main Author:	Andréa Zimmermann de Borba
Format:	Article
Language:	English
Published:	Paulo Márcio Cruz 2015-08-01
Subjects:	Dignidade da Pessoa Humana Estado Democrático de direito Garantismo Jurídico
Online Access:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7633

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