HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E CONDIÇÕES DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
O artigo trata do problema da inefetividade dos direitos e garantias fundamentais. Investigam-se as possibilidades de efetivação, das normas constitucionais que estariam apenas adornando o corpo constitucional, através de uma hermenêutica crítica e desveladora, já que o sentido da Constituição, e c...
| 發表在: | Revista Eletrônica Direito e Política |
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| 主要作者: | |
| 格式: | Article |
| 語言: | 英语 |
| 出版: |
Paulo Márcio Cruz
2014-04-01
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| 主題: | |
| 在線閱讀: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5759 |