A (IM)POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS – A NECESSIDADE DE UMA RELEITURA DA POSIÇÃO BRASILEIRA ATUAL

O presente trabalho visa verificar a possibilidade de se encontrar no corpo de uma Constituição normas originárias eivadas pela inconstitucionalidade. Partindo da tese da inconstitucionalidade das normas constitucionais originárias através das ideias formuladas pelo jurista alemão Otto Bachof, autor...

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Bibliographic Details

Published in:	Revista Eletrônica Direito e Política
Main Author:	Ana Maria Izolan
Format:	Article
Language:	English
Published:	Paulo Márcio Cruz 2018-12-01
Subjects:	normas constitucionais inconstitucionais possibilidade hermenêutica constitucional
Online Access:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/13716