A (IM)POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS – A NECESSIDADE DE UMA RELEITURA DA POSIÇÃO BRASILEIRA ATUAL
O presente trabalho visa verificar a possibilidade de se encontrar no corpo de uma Constituição normas originárias eivadas pela inconstitucionalidade. Partindo da tese da inconstitucionalidade das normas constitucionais originárias através das ideias formuladas pelo jurista alemão Otto Bachof, autor...
| 出版年: | Revista Eletrônica Direito e Política |
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| 第一著者: | |
| フォーマット: | 論文 |
| 言語: | 英語 |
| 出版事項: |
Paulo Márcio Cruz
2018-12-01
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| 主題: | |
| オンライン･アクセス: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/13716 |