IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: ANÁLISE DA IMUNIDADE DE IMPRENSA NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DO INSTITUTO NAS PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS

O objetivo de investigar o instituto das imunidades tributárias, e ainda mais especificamente a imunidade de imprensa tem sua razão maior na possibilidade de aplicar-se excepcionalmente tal instituto nas publicações em mídia digital ou eletrônica. O método adotado no artigo é o chamado método deduti...

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Bibliographic Details

Published in:	Revista Eletrônica Direito e Política
Main Author:	Rodrigo Silva Tavares
Format:	Article
Language:	English
Published:	Paulo Márcio Cruz 2016-04-01
Subjects:	Imunidades Tributárias Imprensa Publicações Eletrônicas
Online Access:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/8754