IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: ANÁLISE DA IMUNIDADE DE IMPRENSA NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DO INSTITUTO NAS PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS
O objetivo de investigar o instituto das imunidades tributárias, e ainda mais especificamente a imunidade de imprensa tem sua razão maior na possibilidade de aplicar-se excepcionalmente tal instituto nas publicações em mídia digital ou eletrônica. O método adotado no artigo é o chamado método deduti...
| Published in: | Revista Eletrônica Direito e Política |
|---|---|
| Main Author: | Rodrigo Silva Tavares |
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Paulo Márcio Cruz
2016-04-01
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/8754 |
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