DAS DECISÕES MANIPULATIVAS: UM OLHAR CRÍTICO AO PAPEL CRIATIVO DOS TRIBUNAIS FRENTE AO ATIVISMO JUDICIÁRIO

No presente artigo busca-se compreender, por meio de análise doutrinária, jurisprudencial e legal, o papel ultrapassado do Tribunal Constitucional como Legislador negativo, no âmbito de recentes decisões manipulativas, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, além de exercer o papel de legislador ne...

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Bibliographic Details

Published in:	Revista Eletrônica Direito e Política
Main Authors:	Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Ferdinando Scremin Neto, Bruno Smolarek Dias
Format:	Article
Language:	English
Published:	Paulo Márcio Cruz 2022-06-01
Subjects:	Decisões Manipulativas Ativismo Judicial Democracia Papel Criativo Hermenêutica
Online Access:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18661