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  1. 101
    A Arbitragem de Investimento Estrangeiro. Em especial, a problemática da confidencialidade do procedimento arbitral nas disputas investidor-Estado.  
    by Daniele Souza Lima Martins
    Published 2019
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  2. 102
    Do equilíbrio contratual na relação de crédito: a posição jurídica do garante no âmbito das PME
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  3. 103
    A responsabilidade pela utilização abusiva on-line de instrumento pagamento eletrónico na jurisprudência portuguesa
    by Raquel Sofia Ribeiro de Lima
    Published 2019
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  4. 104
    A harmonização do Direito do Consumo: recentes desenvolvimentos ao nível europeu e nacional
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  5. 105
    Existe uma lógica do Direito Administrativo?
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  6. 106
    Restrições ao exercício de direitos fundamentais
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  7. 107
    Direito da segurança social: análise jurídico-económica e comparação de regimes contributivos
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  8. 108
    Autonomização da justiça desportiva: a criação do Tribunal Arbitral do Desporto
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  9. 109
    A Fiscalidade verde: do princípio da equivalência à neutralidade fiscal
    by Noémia dos Santos Teles
    Published 2019
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  10. 110
    Perceções dos cidadãos sobre confiança eficácia e satisfação com a polícia: um estudo exploratório realizado em Moçambique
    by Moisés Pedro Matangue
    Published 2019
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  11. 111
    Evolução e reflexos das parcerias público-privadas: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal
    by Lúcia Maria Cruz Sousa
    Published 2019
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  12. 112
    O empreendedorismo social em Portugal: orientações legislativas, incentivos fiscais e medidas de apoio no contexto europeu
    by Sónia Alexandra Barros Cruz
    Published 2019
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  13. 113
    Deveres de informação do tomador do seguro ou do segurado: análise da jurisprudência recente dos tribunais superiores
    by Vanessa Sofia Gonçalves Louro
    Published 2019
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  14. 114
    O direito à imagem como objeto contratual: limitações decorrentes da ordem pública
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  15. 115
    O Enquadramento normativo da reversão fiscal (art. 24º LGT): uma reflexão em torno do instituto e uma alternativa em termos de direito comparado
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  16. 116
    A discricionariedade administrativa face ao princípio da boa administração
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  17. 117
    Acidente de trabalho e responsabilidade objetiva do empregador no ordenamento jurídico brasileiro
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  18. 118
    A Garantia de estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por tempo indeterminado: respeito, fixado na ordem constitucional, à dignidade da pessoa humana, e a própria vida ao nascituro
    by Clênio Denardini Pereira
    Published 2019
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  19. 119
    O princípio da liberdade sindical ante o princípio da unicidade sindical: breve paralelo entre Brasil e Portugal
    by Williane Gomes Pontes Ibiapina
    Published 2019
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  20. 120
    Contributo para a autonomia orgânico-administrativa da Polícia Judiciária
    by Miguel António Afonso Costa
    Published 2019
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