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  1. 21
    O direito fundamental à duração razoável do processo judicial
    by Oliveira, Denise Teixeira de
    Published 2017
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  2. 22
    A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade
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  3. 23
    A proteção multinível do direito à memória e à verdade: o caso das comissões subnacionais no Brasil
    by Coelho, Renata Santa Cruz
    Published 2017
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  4. 24
    Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais
    by Borges, Tarcísio Barros
    Published 2017
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  5. 25
    Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direito
    by Nova, Felipe D'oliveira Vila
    Published 2017
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  6. 26
    O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
    by Fontes, Wagner Tenório
    Published 2017
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