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  1. 1
    A interpretação jurídica no Estado Regulador: da legislação racional à administração/jurisdição eficiente
    by Fonseca, Gabriel Ferreira da
    Published 2016
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  2. 2
    Liberdade de expressão artística e o espaço público: uma interpretação constitucional
    by Buchiniani, Rodrigo Guimarães
    Published 2016
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  3. 3
    Direito e nova economia institucional: um estudo sobre a regulação dos serviços de praticagem a partir da eficiência adaptativa
    by Marques, Leonardo Albuquerque
    Published 2016
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  4. 4
    Microssistema: o problema do sistema no polissistema
    by Pena, Ana Maria Moliterno
    Published 2016
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  5. 5
    Questões Políticas
    by Silva, Paulo Thadeu Gomes da
    Published 2016
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  6. 6
    Certeza do direito e a previsibilidade das decisões judiciais na reforma do Processo Civil brasileiro: aspectos sistêmicos e históricos dos mecanismos de uniformização de jurisprudência e aceleração do processo
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  7. 7
    Propriedade industrial e defesa da concorrência: experiências estrangeira e brasileira e análise principiológica
    by Falcone, Bruno
    Published 2016
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  8. 8
    Das provas em processo concorrencial
    by Noman, Gustavo Lage
    Published 2016
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  9. 9
    Sociologa dos direitos sociais: escassez, justiça e legitimidade
    by Correia, José Gladston Viana
    Published 2013
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  10. 10
    A regulação do trabalho e a ação sindical em perspectiva comparada: Brasil e Grã-Bretanha
    by Nahoum, André Vereta
    Published 2009
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  11. 11
    Poder e violência no estado de direito: análise comparativa do pensamento de Hannah Arendt e Niklas Luhmann
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  12. 12
    Regulação e concorrência nos setores nos setores de infraestrutura: análise do caso brasileiro à luz da jurisprudência do CADE
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  13. 13
    Eficiência como axioma da teoria econômica do direito
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  14. 14
    A sanção jurídica da sociedade
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  15. 15
    Por trás dos casos difíceis: a dogmática jurídica e o paradoxo da decisão indecidível
    by Ramos, Luiz Felipe Rosa
    Published 2015
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  16. 16
    O problema da captura das agências reguladoras independentes
    by Bagatin, Andreia Cristina
    Published 2010
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  17. 17
    Homo Juridicus: teorização sobre o conceito de indivíduo no âmbito do direito positivo brasileiro
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  18. 18
    A eficiência como critério decisório na jurisprudência do Cade sobre atos de concentração
    by Sato, Cynthia Ayako
    Published 2015
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