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  1. 1
    Guarda compartilhada : efetivação dos princípios constitucionais da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente
    by Lima, Suzana Borges Viegas de
    Published 2010
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  2. 2
    O direito de viver sem o prolongamento artificial
    by Nery, Maria Clara Moutinho
    Published 2015
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  3. 3
    A autonomia parental e os limites do planejamento familiar no sistema jurídico brasileiro
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  4. 4
    Príncipios sociais dos contratos nas relações de consumo
    by ALBUQUERQUE, Fabíola Santos
    Published 2014
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  5. 5
    A revisão judicial dos contratos e a evolução do direito contratual
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  6. 6
    Responsabilidade do provedor pelos danos praticados na Internet
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  7. 7
    Limitação da responsabilidade patrimonial do empresário individual: uma proposta para o direito brasileiro
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  8. 8
    Propriedade privada funcionalizada: o exercício da sustentabilidade como contraponto ao individualismo proprietário
    by GUILHERMINO, Everilda Brandão
    Published 2014
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