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  1. 1
    Reflexões sobre o Ministério Público Estadual Brasileiro: um estudo sobre o papel do promotor de justiça na defesa do direito à educação de qualidade
    by Sá, Itanieli Rotondo
    Published 2015
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  2. 2
    Estudo da entidade sindical de primeiro grau no contexto da liberdade sindical no Brasil: um perfil da atuação de sindicatos da categoria profissional, no município de Fortaleza, no período de 2010 a 2012
    by Farias, Regina Sonia Costa
    Published 2015
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  3. 3
    Análise constitucional da relativização da coisa julgada
    by Peixoto, Juliana Sombra
    Published 2015
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  4. 4
    Tratados internacionais de direitos humanos: análise à luz do princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil
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  5. 5
    Tratados internacionais sobre direitos humanos: vícios na emenda constitucional 45/2004
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  6. 6
    Da inserção compulsória de trabalhadores no mercado de trabalho: uma perspectiva de direitos fundamentais
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  7. 7
    Movimento sindical: autorregulação pluralista das eleições democráticas
    by Farias, Clóvis Renato Costa
    Published 2017
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