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  1. 1
    Aspectos jurídicos e socioeconômicos da terceirização no Brasil
    by Andersen, Paulo Octávio Hueso
    Published 2018
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  2. 2
    A aplicação do princípio da subsidiariedade como forma de alcançar a universalidade na seguridade social por meio do subsistema de assistência social
    by Teles, Katia Cristine Oliveira
    Published 2017
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  3. 3
    Tributação e custeio da educação pública no Brasil após 1988
    by Gioia, Fulvia Helena de
    Published 2016
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  4. 4
    A proteção previdenciária no MERCOSUL
    by Mito, Daiana de Lima
    Published 2017
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  5. 5
    A judicialização do fornecimento de medicamentos e o impacto sobre as políticas públicas de saúde
    by Marques, Cleverson Aldrin
    Published 2017
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  6. 6
    O equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e a capacidade de implementação de políticas públicas pelos entes federativos
    by Nogueira, Narlon Gutierre
    Published 2016
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  7. 7
    Regulação estatal e assistência privada à saúde: liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar
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  8. 8
    Participação social e conselhos gestores à luz do princípio da gestão participativa na seguridade social
    by Marques, Carlos Gustavo Moimaz
    Published 2016
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  9. 9
    O papel do Estado na regulação dos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar
    by Santos, Fabiano Silva dos
    Published 2016
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  10. 10
    O impacto dos benefícios previdenciários no desenvolvimento econômico dos municípios brasileiros: uma leitura a partir do princípio da solidariedade
    by Costa, Karla Medeiros Camara
    Published 2016
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  11. 11
    Progressividade do imposto de renda como instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais
    by Moellwald, Duncan Arena Egger
    Published 2016
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  12. 12
    O direito de moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana
    by Henrique Sobrinho, Luiz
    Published 2016
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  13. 13
    Retenção ou Evasão : a grande questão social das instituições de ensino superior
    by Silva, Argemiro Severiano da
    Published 2016
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  14. 14
    A proteção social ao idoso dependente na Seguridade Social Brasileira
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  15. 15
    O pacto federativo na constituição federal de 1988: análise da competência tributária e da repartição das receitas tributárias
    by Mota, Marina Giacomelli
    Published 2016
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  16. 16
    Universalidade da cobertura em saúde: limites jurídico-constitucionais
    by Coam, Guilherme Guimarães
    Published 2016
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  17. 17
    Os limites da coisa julgada ante o princípio da igualdade tributária
    by Gomes, Maria do Socorro Costa
    Published 2016
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  18. 18
    A assistência social como instrumento de inclusão social:benefício de prestação continuada e Bolsa Família
    by Nobre, Edna Luiza
    Published 2016
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  19. 19
    O regime próprio de previdência social e a autonomia dos municípios
    by Specie, José Henrique
    Published 2016
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