Moeda e poder legislativo no Brasil: prestação de contas de bancos centrais no presidencialismo de coalizão

• Main Authors: Santos Fabiano, Patrício Inês
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) 2002-01-01
• Series: Revista Brasileira de Ciências Sociais
• Subjects: Comportamento legislativo; Bancos centrais; Relações executivo-legislativo; Presidencialismo de coalizão; Comissão Parlamentar de Inquérito
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092002000200007

O artigo analisa as relações entre o Congresso Nacional e o Banco Central do Brasil através do conceito "presidencialismo de coalizão". Este é utilizado para descrever de forma mais geral o modo pelo qual opera o sistema político brasileiro. Após uma avaliação crítica da literatura contemporânea sobre prestação de contas de bancos centrais, segue-se uma discussão a respeito da evolução da estrutura do Banco Central do Brasil, com ênfase na legislação produzida para regular suas atividades. Finalmente, discute-se a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o sistema financeiro, mostrando como os conflitos e as decisões da CPI expressaram a lógica de relacionamento entre os partidos governistas e o presidente em nosso modelo político presidencialista e multipartidário.