Código florestal brasileiro: Alguns esclarecimentos sobre embate político inerente a sua reforma
As normas de proteção às florestas e recursos hídricos brasileiros são fundamentadas na Lei nr. 4.771 de 1965, com atualizações baseadas na Lei 7.803 de 1989 e Medida Provisória 2.166-67 de 2001, que são responsáveis pela atual redação do Código Florestal brasileiro. Desde a publicação do Decreto 6....
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
2010-06-01
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Series: | Revista Brasileira de Ciências Ambientais |
Subjects: | |
Online Access: | http://rbciamb.com.br/index.php/Publicacoes_RBCIAMB/article/view/388 |