A CORRESPONSABILIZAÇÃO PENAL ESTATAL: RÉQUIEM OU REMIÇÃO DAS FUNÇÕES DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE – CO-RESPONSIBILITY FROM THE STATE: REQUIEM OR REDEMPTION OF THE FUNCTIONS OF PRISON

• Main Author: Carolina Freitas Paladino
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2011-07-01
• Series: Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
• Subjects: Corresponsabilidade. Modelos de Estado. Culpabilidade.
• Online Access: http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/232
• ISSN: 1678-3085; 2177-8337

<p>Tem o presente artigo a finalidade de abordar sobre a teoria da coculpabilidade. Nesse sentido, inicia-se um movimento de responsabiliza&ccedil;&atilde;o, ainda que parcial, por determinados delitos cometidos. Isso est&aacute; intrinsecamente relacionado &agrave;s fun&ccedil;&otilde;es do estado. Ao lado disso, tem-se um outro panorama relativo &agrave;s fun&ccedil;&otilde;es da pena. Dessa forma, a proposta &eacute; relacionar a coculpabilidade &agrave;s fun&ccedil;&otilde;es da pena, questionando-se a utilidade desta &uacute;ltima.</p><p>PALAVRAS-CHAVE: Corresponsabilidade. Modelos de Estado. Culpabilidade.</p><p>ABSTRACT: The present paper aims to verify the application of theory of coculpability. In this way, begins a movement of even partial states responsibility for certain crimes committed. This is intrinsically related to the functions of the state. Beside that, there is another discussion of the prison&rsquo;s functions. Thus, the proposal is to co-relate the functions of prison and co-culpability, questioning the usefulness of the latter.</p><p>KEYWORDS: Co-responsibility. State models. Culpability.</p>