A CORRESPONSABILIZAÇÃO PENAL ESTATAL: RÉQUIEM OU REMIÇÃO DAS FUNÇÕES DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE – CO-RESPONSIBILITY FROM THE STATE: REQUIEM OR REDEMPTION OF THE FUNCTIONS OF PRISON
<p>Tem o presente artigo a finalidade de abordar sobre a teoria da coculpabilidade. Nesse sentido, inicia-se um movimento de responsabilização, ainda que parcial, por determinados delitos cometidos. Isso está intrinsecamente relacionado às fun&cc...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2011-07-01
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| Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/232 |