A posição peculiar dos ouvidores públicos e o dever de sigilo
Na busca por melhores garantias para os cidadãos e de controle da administração pública, as ouvidorias públicas – instituições cuja inspiração original vem do ombudsman sueco – tornam-se cada vez mais importantes, como um sistema alicerçado na boa-fé e na confiança do cidadão. Um dilema ético e jurí...
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doaj-0a37788af7bf45cea37f670a2ed2236b2020-11-25T01:59:20ZporUniversidade Nove de JulhoPrisma Jurídico1677-47601983-92862009-07-0181163183A posição peculiar dos ouvidores públicos e o dever de sigiloCarlos José Teixeira de ToledoNa busca por melhores garantias para os cidadãos e de controle da administração pública, as ouvidorias públicas – instituições cuja inspiração original vem do ombudsman sueco – tornam-se cada vez mais importantes, como um sistema alicerçado na boa-fé e na confiança do cidadão. Um dilema ético e jurídico importante se apresenta quanto ao sigilo da identidade do cidadão que recorre ao ombudsman, pois pode ser contrastado com outras normas jurídicas referentes à publicidade dos atos governamentais e à proibição do anonimato. Neste artigo, analisam-se tais questões, apontando para as peculiaridades éticas do exercício da função das ouvidorias públicas.http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/viewFile/901/1327Administração públicaControleOmbudsmanOuvidoriaSigilo |
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Na busca por melhores garantias para os cidadãos e de controle da administração pública, as ouvidorias públicas – instituições cuja inspiração original vem do ombudsman sueco – tornam-se cada vez mais importantes, como um sistema alicerçado na boa-fé e na confiança do cidadão. Um dilema ético e jurídico importante se apresenta quanto ao sigilo da identidade do cidadão que recorre ao ombudsman, pois pode ser contrastado com outras normas jurídicas referentes à publicidade dos atos governamentais e à proibição do anonimato. Neste artigo, analisam-se tais questões, apontando para as peculiaridades éticas do exercício da função das ouvidorias públicas. |
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