O processo de integração regional: fronteiras abertas para os trabalhadores do Mercosul The process of regional integration: open borders for Mercosul workers

• Main Author: Sonia de Camargo
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro 2010-12-01
• Series: Contexto Internacional
• Subjects: Mercosul; Integração Regional; Livre Circulação de Trabalhadores; Direito de Residência; Direitos Fundamentais no Trabalho; Regional Integration; Free Circulation of Workers; The Right of Domicile; Fundamental Labor Rights
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-85292010000200007
• ISSN: 0102-8529; 1982-0240

O que me proponho neste trabalho é discutir o tema da livre circulação dos trabalhadores no Mercosul, levando-se em conta que esta liberdade - diferentemente de outras que aparecem como objetivos essenciais a serem alcançados no processo de integração desta sub-região - não faz parte do texto do Tratado de Assunção, assinado em março de 1991. Esta ausência é reveladora, na medida em que a liberdade de circulação de pessoas constitui um dos elementos que evidencia com maior clareza a existência de um processo de integração, na medida em que afeta diretamente a vida dos cidadãos assegurando seu livre trânsito dentro do bloco e oportunidades iguais entre os nacionais e não nacionais. No texto do referido Tratado, a integração aparece limitada à circulação de capitais, bens e serviços, liberdade assegurada pela eliminação de qualquer medida que possa prejudicá-la. Partindo dessa discussão, pretendo examinar quais os avanços institucionais já alcançados no sentido da criação de políticas que, concretamente, conduzam à abertura de fronteiras entre os países do Mercosul por meio das quais seus cidadãos - neste caso, os trabalhadores - possam se deslocar livremente e residir em seu local de trabalho. Para tanto, acredito que conhecer a experiência da União Europeia possa ser de grande utilidade.<br>My proposal for this article is to discuss the free mobility of workers inside the Mercosul block, bearing in mind that this liberty, in the contrary of others issues that arise as essential aims to be reached in the integration process of the region, wasn't incorporated in the Assunção Treaty, signed in march 1991. This absence is revealing in the sense that the liberty of circulation of persons is one of the elements that show with more evidence the existence of an integration process as it affects directly the life of its citizens ensuring their free displacement inside the region and equal opportunities among nationals and no nationals. In the text of the above-mentioned Treaty, integration appears only in reference to the circulation of capital, goods and services, being this liberty safeguarded by the elimination of any obstacle which could damage this road. Enlarging this discussion, I intend to look up what institutional advances has been reached in the course of the process, in the sense of the inclusion of measures which lead to the opening of the borders of Mercosul countries through which its citizens - in our case, the workers - could move with liberty and could live in the place where they work. To discuss this point, I believe that the knowledge of European experience is of great utility.