Perspectivas e desafios regulatórios no uso de células-tronco em métodos alternativos ao uso de animais

• Main Authors: Cintia Delai da Silva Horinouchi, Ana Paula Ressetti Abud, Ariane Caroline Paschoal, Crisciele Kuligosvisk, Thamile Luciane Reus, Bruno Dallagiovanna Muniz, Alessandra Melo de Aguiar
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) 2018-05-01
• Series: Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia
• Subjects: Células-tronco; Biotecnologia; Legislação Sanitária; Regulamentação; Métodos Alternativos
• Online Access: https://visaemdebate-v2.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1076

Introdução: Utilizar células-tronco para avaliações toxicológicas parece ser uma estratégia promissora para permitir uma maior predição de efeitos em humanos. Entretanto, no Brasil, não existe legislação específica que regulamente o uso de células-tronco para fins não terapêuticos de desenvolvimento tecnológico, diagnóstico ou como método alternativo ao uso de animais. Objetivo: Revisar a literatura e fundamentar um panorama da situação atual do uso não terapêutico de células-tronco no Brasil e no mundo. Método: Realizado levantamento bibliográfico não sistemático reunindo artigos científicos e legislação. Resultados: Essa revisão traz a abordagem atual da literatura científica e da legislação brasileira e discorre brevemente sobre abordagens regulatórias internacionais no que concerne ao uso não terapêutico de células-tronco. Em contrapartida, a legislação brasileira é bastante abrangente e madura na regulamentação de sangue e hemoderivados e pode servir de modelo para o uso não terapêutico de células-tronco ou outros materiais de origem humana. Conclusões: O incentivo do debate pelos órgãos e entidades interessadas é o primeiro passo para iniciar o desenvolvimento de uma legislação específica que permita o desenvolvimento científico-tecnológico do Brasil de maneira a acompanhar os avanços biotecnológicos mundiais.