Notificação compulsória de casos de violência doméstica sob a ótica da bioética feminista | Compulsory notification of cases of domestic violence under the optics of feminist bioethics

• Main Author: Artenira da Silva e Silva
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Juiz de Fora 2019-08-01
• Series: Libertas
• Subjects: bioética; feminismo; notificação compulsória; violência doméstica; regra da confidencialidade
• Online Access: https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/article/view/27781

A Bioética constitui uma proposta de compreensão de situações embasadas por dilemas morais a partir da reflexão dos fenômenos relacionados à própria existência humana. É nesse paradigma que se insere a Bioética feminista, propondo uma visão voltada aos processos de assujeitação social e dominação masculina dos sujeitos cujas condutas são problematizadas. Tomando-se esta corrente teórica como base e considerando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.424 – que considerou as ações referentes à lesão corporal em violência doméstica de natureza pública incondicionada, propõe-se, através de uma revisão bibliográfica, analisar a ampliação do alcance da exigência de notificação compulsória dos casos de suspeita de violência doméstica por profissionais de saúde aos órgãos do Sistema de Justiça. Concluiu-se ser cabível e necessária a notificação compulsória, tendo em vista que as autonomias dessas mulheres estão maculadas pela vulnerabilidade característica das vítimas deste tipo de crime, que possuem sua autoestima e consequentemente seu poder de autodeterminação afetados pelo ciclo reiterado de violências ao qual estão submetidas.