Direitos fundamentais, ponderação e racionalidade jurídica nas decisões judiciais brasileiras: uma leitura a partir de Robert Alexy / Fundamental rights, balancing and legal rationality in brazilian judicial decisions: a reading from Robert Alexy

• Main Author: Heletícia Leão de Oliveira
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Faculdade de Direito de Vitória 2016-02-01
• Series: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
• Subjects: Teoria dos Direitos Fundamentais. Juízo de Ponderação. Racionalidade jurídica.
• Online Access: http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/513

Este artigo analisa aspectos relevantes da dogmática dos direitos fundamentais e do seu sopesamento a partir do pensamento de Robert Alexy, cuja teoria tenta responder de forma racional e fundamentada as questões axiológicas. Alega-se que a ponderação utilizada pelos tribunais brasileiros foi transformada em um princípio e está longe da fórmula alexyana original, pois ela leva à discricionariedade. Para que as decisões judiciais não sejam acusadas de serem arbitrárias e ilegítimas, é necessária a sua devida justificação. Por isto, surgem as tentativas de aperfeiçoar a consistência metodológica dessa técnica e a fixação de parâmetros que permitam um controle de argumentação.