Peculiaridades da argumentação sobre fatos no campo do direito

• Main Authors: Fábio Shecaira, Noel Struchiner
• Format: Article
• Language: English
• Published: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro 2016-11-01
• Series: Teoria Jurídica Contemporânea
• Subjects: argumentação jurídica; argumentação sobre fatos; inferência à melhor explicação; legal reasoning; factual reasoning; inference to the best explanation
• Online Access: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/3412

Resumo: A argumentação jurídica é frequentemente caracterizada como uma espécie particularmente formal, engessada ou “institucionalg de argumentação. Autores que concordam com essa caracterização da argumentação jurídica costumam ter em mente argumentos jurídicos práticos, como o silogismo jurídico, as analogias jurídicas, os argumentos baseados em precedentes judiciais etc. O principal objetivo deste artigo é mostrar que a mesma ideia é aplicável à argumentação sobre fatos: argumentos sobre fatos também costumam ser particularmente institucionais quando formulados dentro do processo legal. Para mostrar que esse é o caso, contrastamos o uso de “inferências à melhor explicação” no contexto legal com o emprego científico dessa forma importante de inferência. Abstract: Legal reasoning is often characterized as a particularly formal, constrained or "institutional" type of reasoning. Authors who agree with this characterization of legal reasoning are usually concerned with practical arguments, such as the legal syllogism, legal analogies, precedent-based reasoning, and so on. The main goal of this paper is to show that the same general idea applies to arguments about facts: they tend to be particularly institutional when formulated within the legal process. To establish this claim, we contrast the use of "inferences to the best explanation" in the legal context with the way in which this important form of inference is used in scientific inquiry.