REPENSANDO O DIREITO À SAÚDE E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

• Main Authors: Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) 2017-06-01
• Series: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
• Subjects: Direito à saúde; Política Pública; Responsabilidade do Estado; Justiça como Equidade; John Rawls.
• Online Access: http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/1995

Artigo que problematiza acerca da responsabilidade do Estado na garantia do direito à saúde à luz da teoria de justiça de John Rawls. Analisa-se, inicialmente, o direito à saúde, sua caracterização e tratamento constitucional. Depois, trata-se da política pública do SUS, bem como de alguns argumentos que negam a garantia do direito à saúde nos moldes concebidos pelo Constituinte. Por fim, com base na teoria de justiça como equidade de John Rawls, delineada na obra Uma teoria da Justiça, suscita-se reflexão envolvendo a responsabilidade do Estado na garantia do direito fundamental social à saúde.