Judicialização da saúde e medicalização: uma análise das orientações do Conselho Nacional de Justiça

• Main Authors: ALINE MARQUES, CARLOS ROCHA, FELIPE ASENSI, DIEGO MACHADO MONNERAT
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Universidade de São Paulo
• Series: Estudos Avançados
• Subjects: Judicialization of health; Medicalization; Sexual identity; Right to healthcare
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142019000100217&lng=en&tlng=en

RESUMO A judicialização da saúde no Brasil desenvolve-se a partir de medicamentos, tratamentos, exames etc., envolvendo profissionais do direito para efetivar o direito à saúde, mobilizando saberes e práticas plurais e contraditórias, que reforçam a medicalização. Sendo assim, o artigo aborda a relação entre judicialização e medicalização na saúde. O objetivo do trabalho consiste em evidenciar, em análise documental, os parâmetros decisórios que o Poder Judiciário tem constituído desde 2010 a partir do Conselho Nacional de Justiça. Como resultado, observa-se que, ao situar como saberes privilegiados para a decisão judicial o médico e o farmacêutico, o CNJ reduz a importância do trabalho multiprofissional, ainda estimulando o tratamento de questões sociais e individuais, como a questão da opção sexual, à luz do “biodireito”.