Processos participativos para elaboração de Planos Diretores Municipais: inovações em experiências recentes

• Main Authors: Eleusina Lavor Holanda de Freitas, Laura Machado de Melo Bueno
• Format: Article
• Language: English
• Published: Editora Universitária Champagnat 2018-02-01
• Series: Urbe : Revista Brasileira de Gestão Urbana
• Subjects: Planejamento urbano no Brasil; Política urbana; Lei Federal Estatuto da Cidade; Processo participativo; Legislação urbanística
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692018005003106&lng=en&tlng=en

Resumo A Constituição Brasileira de 1988 instituiu a democracia participativa. Em 2001, o Estatuto da Cidade tornou lei federal a cidade justa e sustentável e vinculou a participação à implementação dessa nova política urbana, de responsabilidade municipal. Em 2016, uma segunda leva de planos diretores foi elaborada, passando de “experiências” para tornar-se processo com peso nas decisões políticas. Arquitetos urbanistas estão entre os mais envolvidos. Atores sociais ligados à questão urbana se perguntam como melhorar e dar qualidade à participação no processo de revisão da legislação urbanística. Este texto apresenta métodos de trabalho nos processos participativos implementados que possam inspirar profissionais envolvidos com a democratização das cidades. São discutidos os casos dos municípios de Jundiaí e de Vinhedo, no Estado de São Paulo, que, com a introdução de inovadora metodologia participativa e com base em diferentes instrumentos de pesquisa, conseguiram resultados em leis que refletem um projeto de cidades mais democráticas e inclusivas.