| Summary: | O artigo é o resultado da pesquisa que analisa historicamente o conceito e a materialização das políticas sociais na sociedade capitalista na América Latina, mais especificamente as políticas educacionais e o papel do Estado como o seu indutor. As fontes documentais são as Constituições Nacionais promulgadas durante o século XX no México, na Colômbia, na Venezuela e no Brasil. O texto também discorre acerca dos alcances e limites das políticas educacionais como instrumentos de consolidação dos direitos sociais. As definições constitucionais e as políticas educacionais sintetizam as tensões e as lutas sociais travadas nos diferentes momentos históricos, com vistas à efetivação dos direitos humanos.
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