Tribunal Permanente dos Povos – uma análise do “Capítulo México” e seu legado para o Sistema Internacional de Direitos Humanos

O presente estudo busca analisar o trabalho desempenhado pelo Tribunal Permanente dos Povos. A sessão escolhida para a análise foi o “Capítulo México”, que julga os impactos do livre comércio na vida do povo mexicano. O trabalho se desenvolve sob a perspectiva do professor Juan Zubizarreta, sendo f...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Andressa Oliveira Soares, Luiz Carlos Silva Faria Júnior
Format: Article
Language:English
Published: Homa - Human Rights and Business Centre 2018-07-01
Series:Homa Publica
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30565
Description
Summary:O presente estudo busca analisar o trabalho desempenhado pelo Tribunal Permanente dos Povos. A sessão escolhida para a análise foi o “Capítulo México”, que julga os impactos do livre comércio na vida do povo mexicano. O trabalho se desenvolve sob a perspectiva do professor Juan Zubizarreta, sendo feita a análise de documentos do próprio TPP. O que se conclui é a existência de um processo de satisfação dos interesses privados em detrimento dos direitos das comunidades. Apontam-se as recomendações do Tribunal para que a situação comece a ser melhorada. Após o estudo de caso e seus resultados, procura-se mostrar que, devido à importância do teor da decisão, essa deve ser considerada como um exemplo proveitoso do Direito Internacional que é feito de baixo para cima, sendo esse seu legado.
ISSN:2526-0774