Habilitando o cidadão para a transparência Análise de portais estaduais do executivo e legislativo

• Main Authors: Paulo Ferracioli, Fellipe Herman
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de São Carlos 2019-04-01
• Series: Agenda Política
• Subjects: e-transparência; legislativo; executivo.
• Online Access: http://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/241/228

Em razão dos incentivos legais, todas as unidades da federação brasileira possuem portais da transparência, em cada um de seus poderes. O mero cumprimento dos requisitos legais, contudo, não significa necessariamente que o cidadão terá fácil acesso e entendimento dos dados ali disponíveis. A intenção dessa investigação é se centrar em um aspecto crucial da transparência: a habilitação do cidadão para compreensão da informação. Para tanto, serão analisados portais da transparência do poder Legislativo e do Executivo de seis estados brasileiros, representados por três estados com maior e três estados com menor Produto Interno Bruto (PIB). Desta maneira, sãopropostas duas hipóteses a serem testadas, sendo a primeira hipótese : estados com maior PIB apresentam melhor avaliação na habilitação do cidadão para compreensão da informação. A segunda hipótese é: portais dos Legislativos são melhores avaliados do que os do Executivo, em razão do papel atuante na esfera digital dos Parlamentos. Para testar as hipóteses foi efetuada uma navegação orientada em cada um dos portais analisados, de modo a conferir a presença de itens que promovam a compreensão da informação pelo cidadão. Os resultados apontaram que os portais de transparência dos Executivos estaduais apresentaram melhor desempenho do que os mantidos pelo Legislativo. Na comparação entre os estados, houve vantagem para os que possuem maior PIB, em especial nos sites do Legislativo.